Legislação
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Estabelece que todos os órgãos da administração direta e indireta deverão elaborar os seus planos de integridade 03/04/2023 pdf 76 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.023, de 26 de Dezembro de 2022 - Transforma a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES em Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI 01/01/2023 pdf 364 kB Baixar Lei Nº 963/2021 – Criação da Sectides 31/05/2021 pdf 687 kB Baixar Lei Nº 642/2012 – Lei de Inovação Estadual 31/05/2021 pdf 1037 kB Baixar Lei Nº 914/2019 – Cria o Fundo Soberano no Estado do Espírito Santo (FUNSES) 31/05/2021 pdf 114 kB Baixar Lei Nº 9.971 - Transferência do Centro Estadual de Educação Técnica (CEET) 30/04/2021 pdf 338 kB Baixar Lei Nº 10.039/2013 - Altera a Lei Nº 9.971/2012 30/04/2021 pdf 321 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 1459-R, de 10 de março de 2005 Regulamenta os princípios e os mecanismos de formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PDCT), o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia (SISECT) e o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec).31/05/2021 pdf 193 kB Baixar Decreto Nº 4765-R, de 26 de novembro de 2020 Regulamenta o Fundo Soberano do Estado do Espirito Santo (FUNSES).31/05/2021 pdf 432 kB Baixar Decreto Nº 4528, de 30 de outubro de 2019 Institui o Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado – Realiza+31/05/2021 pdf 173 kB Baixar CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 01/03/2023 pdf 41 kB Baixar DECRETO Nº 5034-R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar n°963, de 10 de março de 2021 que dispõe sobre o Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PDCT e sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEC.28/08/2023 pdf 204 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RI FUNCITEC MCI 2023 27/07/2023 pdf 67 kB Baixar Resolução Nº 36/2007 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCITEC) 30/04/2021 pdf 561 kB Baixar Resolução Nº 11/2009 do Nossa Bolsa - Definição do regimento interno da Comissão Executiva do Programa. 31/05/2021 pdf 102 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Implementa a Unidade Executora de Controle Interno - UECI 01/03/2023 Implementa a Unidade Executora de Controle Interno - UECI 4916 kB Baixar Atualiza a lista de membros titulares e suplentes para compor o Comitê Diretivo do FUNCITECMCI 13/03/2023 pdf 6488 kB Baixar Dispões sobre as instruções para confecção das placas indicativas de instituições de ensino participantes e beneficiadas pelos Incentivos Estudantis do Programa Nossa Bolsa e Bolsa Técnica. 28/03/2023 pdf 240 kB Baixar RESOLUÇÃO Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Altera a Resolução nº 18, de 31 de novembro de 2019. 28/03/2023 pdf 145 kB Baixar PORTARIA_Nº_17_-_R_DE_04_DE_SETEMBRO_DE_2023 - Elaboração de Placas UnAC 06/09/2023 pdf 514 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho INSTRUÇÃO NORMATIVA SECTI Nº 01, DE 12 DE MAIO DE 2023. 01/06/2023 pdf 240 kB Baixar MANUAL PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E SEMINÁRIOS DE MOBILIZAÇÃO PARA CIÊNCIA E INOVAÇÃO 01/06/2023 pdf 991 kB Baixar NORMA_DE_PROCEDIMENTO_01 07/06/2023 pdf 250 kB Baixar