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RI FUNCITEC MCI 2023
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27/07/2023 | 67 KB | Baixar | |
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Resolução Nº 36/2007 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCITEC)
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30/04/2021 | 561 KB | Baixar | |
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Resolução Nº 11/2009 do Nossa Bolsa - Definição do regimento interno da Comissão Executiva do Programa.
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31/05/2021 | 103 KB | Baixar |
Legislação e Orientações
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Estabelece que todos os órgãos da administração direta e indireta deverão elaborar os seus planos de integridade
03/04/2023 pdf 76 KB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.023 - de 26 de Dezembro de 2022 - Transforma a Secretaria de Estado da Ciência - Tecnologia - Inovação - Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES em Secretaria de Estado da Ciência - Tecnologia - Inovação e Educação Profissional - SECTI
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01/03/2023 pdf 42 KB Baixar DECRETO Nº 5034-R - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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01/03/2023 5 MB Baixar Atualiza a lista de membros titulares e suplentes para compor o Comitê Diretivo do FUNCITECMCI
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