LEGISLAÇÃO
LEIS
Lei de Inovação:
- Lei de Inovação Federal
- Decreto de Inovação Federal
- Lei de Inovação de Minas Gerias
- Lei de Inovação de Pernambuco
- Lei de Inovação de Santa Catarina
- Lei de Inovação de São Paulo
Demais Leis:
- Constituição do Estado do Espírito Santo
- Lei Complementar nº 46 - Estatuto do Servidor
- Lei Complementar nº 289 - Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT)
- Lei nº 4.778 - Institui Politica de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Espírito Santo
- Lei nº 9.837 - Cria o Conselho Estadual do Trabalho do Espírito Santo
- Lei nº 9.865 - Muda o Conselho Estadual do Trabalho do Espírito Santo
- Lei nº 9.971 - Transferência do Centro Estadual de Educação Técnica (CEET)
- Lei nº 10.039 - Altera a Lei nº 9971
- Lei nº 10.973 - Cria o Fundo de Inovação
DECRETOS
- Decreto nº 1.595 - Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo do Espírito Santo
- Decreto nº 3.811 - Aletra o nome da SECTTI para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI)
- Decreto nº 1.459 - Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Espírito Santo
RESOLUÇÕES