SECTI - Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional

Legislações - Leis, Decretos e Portarias

Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI)
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UGP - Unidade Gerenciadora do Programa:

Lei nº 1.088/2024

Decreto nº 5682-R, DE 17 de abril de 2024.

Portaria Nº 043-S de 2026 - Nomeação UGP

Portaria nº 004-S 2025 - SECTI - Nomeação - Comissão de Contratação

Portaria nº 018-R - Comissão Técnica de Avaliação (CTA)

Portaria Nº 62-S DE 2026 - Nomeação de Aline

UIP 1 - PRODEST:

Instrução de Serviço nº 01-S - PRODEST

Instrução de Serviço nº 011-P - Nomeação

UIP 2 - SEG:

Portaria nº 42-S - SEG - Nomeação

UIP 3 - SESP:

Portaria nº 052-S - SESP - Nomeação

Portaria nº 149-S SESP - Nomeação

INSTITUCIONAL

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