Objetivo da audiência foi reunir contribuições para elaborar proposta de portaria com procedimentos a serem adotados no Programa Compete-ES.

A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) realizou, na última sexta-feira (29), a audiência pública para debater as novas normas que vão disciplinar os procedimentos administrativos de adesão, atualização, exclusão e as entregas das contrapartidas setoriais do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). A transmissão foi on-line, pelo canal da Setades no YouTube.

Autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil participaram da audiência, que teve como objetivo reunir contribuições para a proposta de portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Programa Compete-ES. A minuta da portaria está disponível no site https://inovacaoedesenvolvimento.es.gov.br/compete-es.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, ressaltou a importância dos incentivos fiscais para a economia do Estado. “Tornar o Estado competitivo, atraente e capaz de gerar novas oportunidades para os capixabas é uma das premissas estabelecidas pelo governador do Estado, Renato Casagrande. Assim, o Espírito Santo tem uma política tributária organizada e atraente para as empresas”, salientou.

Pessanha frisou que este é um diferencial que tem colocado o ambiente de negócios capixaba em evidência no mercado. “Empresas nacionais e estrangeiras têm buscado o Estado em função de sua localização estratégica, seus indicadores positivos e em função dos incentivos fiscais. Por isso, a atualização e a revisão das normas são necessárias para que possamos manter a eficiência da política. Todo o processo está sendo feito com a ampla participação da sociedade e de forma transparente”, pontuou o secretário.

A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, destacou a importância da consulta pública no processo de atualização das normas e procedimentos do Compete-ES.

"A desburocratização, a transparência e a implantação de boas práticas de governança constituem pilares de sustentação fundamentais na prestação dos serviços públicos do Governo do Estado do Espírito Santo. Nesse sentido, a consulta e esta audiência pública é um importante mecanismo para a construção coletiva de uma solução que certamente vai conceder ainda mais segurança jurídica para todas as partes envolvida, tornando mais eficientes os processos administrativos que dependam da ação estatal. Também vai otimizar o custeio da máquina pública e, por consequência, tornar o Espírito Santo mais competitivo no cenário nacional e mais atrativo para mais investimentos", ponderou Rachel Freixo.

Participaram da audiência o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, o superintendente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), Cezar Pinto; o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES-GETFAZ), Alexandre Fioroti; o diretor de Operações da Mercocamp Comércio Internacional AS, Raphael Muniz; a superintendente do Sindicato dos Bares e Restaurantes no Espírito Santo e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Sindbares/Abrasel), Andrea Milholo; o secretário executivo do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte (Sindimol), Edmilson Supelete, além de representantes de outras instituições e entidades de classe.

Compete-ES

O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), regulado atualmente pela Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado, em relação às similares de outras regiões do País.

O setor produtivo participante do programa se compromete a investir em ações que resultem no desenvolvimento socioeconômico sustentável, na manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, de forma simultânea ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.

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