O Estado do Espírito Santo é destaque ao ocupar o terceiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, no mês de setembro. O indicador foi divulgado, nessa quarta-feira (27), pelo Ministério da Economia. Na primeira colocação está Minas Gerais e, no segundo lugar, Santa Catarina. Nas demais posições estão Rio de Janeiro (4º), Acre (5º) e Alagoas (6º).

Em setembro, o Governo do Estado encaminhou ao Ministério da Economia o Decreto Unificado, que amplia o número de atividades econômicas dispensadas para fins de segurança sanitária. Portanto, considerando as demais normas do Estado, o Espírito Santo conta, no momento, com 532 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, sendo o terceiro estado do País com mais atividades dispensadas, simplificando a vida do empreendedor.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explica que o ranking de dispensa de alvarás e licenças nos estados fornece indicadores relativos à quantidade de atividades econômicas e licenças nas unidades da federação, de acordo com os termos da Lei da Liberdade Econômica. “Estimular o empreendedorismo é uma ação constante do Governo do Estado. Novos negócios criam oportunidades para os capixabas e é isso que o governador Renato Casagrande tem como propósito”, enfatizou Hoffmann.

Segundo ele, o Decreto Unificado, publicado recentemente, foi uma importante conquista e já está beneficiando muitos empreendedores capixabas. “Defendemos a desburocratização, pois ela traz benefícios para todos, desperta a confiança no mercado, elimina contratempos impostos no início de qualquer negócio e estimula o empreendedorismo. O resultado divulgado hoje é mais uma conquista para os capixabas”, avaliou o secretário.

Outro indicador positivo conquistado pelo Estado, no mês de setembro, de acordo com os dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), foi o de menor tempo médio para a abertura de novas empresas no País, que no Espírito Santo, é de 22 horas. Na média nacional, são necessários 2 dias e 3 horas para iniciar um novo negócio.

Neste segmento, o Estado apareceu na frente de Goiânia, com tempo médio de 23 horas; Sergipe, com 1 dia e 1 hora; Maranhão, com 1 dia e 5 horas; Amazonas, com 1 dia e 8 horas; e, por fim, Tocantins, com 1 dia e 9 horas. Para calcular este prazo, leva-se em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos competentes efetuam e na efetivação do registro e obtenção do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ).

No Espírito Santo, os 78 municípios estão integrados à Redesim. De acordo o indicador da Rede, em setembro de 2021, foram registradas 1.451 solicitações de aberturas de empresas ou demais pessoas jurídicas no Estado.

Simplifica ES

É o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios que facilita o atendimento aos empreendedores, reduzindo o tempo de abertura de empresas. A atuação do programa é voltada para a revisão de processos e procedimentos que causam morosidade no registro e na legalização de negócios, integrando órgãos e centralizando serviços.

Instituído pela Lei Estadual Nº 10.806 e pelo Decreto Nº 4.231-R, de 02 de abril de 2018, que regulamenta o Simplifica ES, e detalhado na Portaria Nº 040-R, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre funcionamento, o programa é coordenado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) e pela Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), com a participação de diferentes secretarias, órgãos e instituições, trabalhando pela desburocratização e na orientação da abertura de negócios.

O Simplifica ES é integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que foi criada pela Lei 11.598/2007, estabelecendo ainda as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

RedeSim

É uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União quanto dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Todo esse processo informatizado, linear e único é composto pelos sistemas das instituições que dele participam com comunicação automática. Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (Juntas Comerciais), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e os órgãos ligados ao meio ambiente.

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