Texto atualizado em 30 de novembro de 2021

Os incentivos fiscais disponibilizados pelo Governo do Espírito Santo, por meio do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), têm sido cada vez mais procurados por empresas, visando à instalação, a ampliação de negócios ou ainda à modernização de empreendimentos. Para dar transparência, ampliar a capacidade de acompanhamento dos cidadãos a estas ações da Administração Estadual, a partir de agora, as beneficiárias vão instalar uma placa indicativa do incentivo obtido e o devido tempo de validade.

A Portaria-R 99 *, de 08 de agosto de 2021, que trata das instruções para confecção das placas indicativas de empreendimentos beneficiados pelos incentivos tributários do Programa Invest- ES e do Compete-ES, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10). No Espírito Santo, 2.500 empresas estão ativas no Compete- ES e 309 empresas estão ativas no Invest-ES.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explicou que os incentivos tributários concedidos no Espírito Santo conferem ao Estado competitividade perante as demais unidades da federação e, por isso, são um diferencial para a atração de investimentos.

“Vale lembrar que a obtenção do incentivo tem uma contrapartida para a empresa beneficiária. Ao implantar, ampliar ou modernizar seu projeto, a empresa se compromete a estimular o desenvolvimento regional e a contratar mão de obra local, o que contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais. A placa indicativa será mais um instrumento de acompanhamento para a população de como o Governo do Estado está presente e trabalhando para a localidade, o município ou região”, salientou Hoffmann.

O conteúdo completo com todas as orientações para as empresas que já têm o incentivo e às que vão obter o benefício, incluindo a instalação das placas indicativas, está publicado na Portaria-R 99, de 08 de agosto de 2021, e disponível no site www.inovacaoedesenvolvimento.es.gov.br.

Invest-ES

O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), regulado atualmente pela Lei Nº 10.550/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, renovação tecnológica das estruturas produtivas, otimização da atividade de importação de mercadorias e bens e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Compete-ES

O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), regulado atualmente pelas leis Nº 10.568 e 10.574/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do País.

• A Portaria R-99, de 08 de agosto de 2021, foi revogada e a portaria vigente está disponível abaixo.  

Portaria revogada 

Portaria vigente

Saiba mais:

Apresentação Incentivos Tributários ao alcance de todos

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