Desde a criação, a Comissão analisou 100% dos projetos inscritos e emitiu parecer técnico consultivo obtendo resultado positivo.

O desenvolvimento econômico e as ações voltadas para a proteção do meio ambiente caminham juntos no Estado do Espírito Santo. Prova disso, é que o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA) passa a ter caráter permanente, de acordo com o Decreto Nº 5.236-R, publicado na edição de 28 de novembro, do Diário Oficial do Estado. Criada em 20 de maio de 2020, em caráter temporário, a atividade da Comissão seria até 31 de dezembro de 2021.

Desde a criação, a Comissão analisou 100% dos projetos inscritos e emitiu parecer técnico consultivo obtendo resultado positivo. Os projetos declarados pela CAPPLA como estratégicos são prioritários no planejamento e análise ambiental do Estado. Na avaliação, são consideradas a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes.

A CAPLLA também considera a renovação tecnológica das estruturas produtivas, a otimização da atividade de importação de mercadorias e bens, e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda, e na redução das desigualdades sociais e regionais.

A Comissão é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Governo do Estado, e é composta por representantes e suplentes, não remunerados, com idênticas prerrogativas e responsabilidades, dos seguintes órgãos: Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria do Governo (SEG); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A coordenação e o secretariado são exercidos pela Sectides.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, explicou que os projetos são encaminhados por meio do sistema eletrônico, o E-Docs, e a equipe técnica da Sectides tem a função de convocar reunião em até trinta dias, com o intuito de analisar e solicitar informações complementares sobre os projetos em pauta.

“São considerados automaticamente prioritários os projetos enquadrados no Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar). O trabalho da Comissão tem como principal objetivo dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental, a partir da devida análise de informações técnicas”, disse o secretário Ricardo Pessanha.

Após a emissão do parecer técnico, o processo é encaminhado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que terá a incumbência de distribuir ao setor ou ao órgão competente. Assim, a Comissão acompanhará o processo de licenciamento ambiental.

CAPPLA

A Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental foi criada por meio do Decreto Nº 4.654-R, de 20 de maio de 2020, no período desafiador imposto pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

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