Desestatização ES GÁS
DESESTATIZAÇÃO DA ES GÁS
Constituída pela Lei Ordinária N° 10.955/2018, a ES GÁS é uma empresa de economia mista em que o Estado do Espírito Santo detém 51% do capital votante, tendo como sócia a Vibra, com os demais 49%.
No Espírito Santo, é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual ARSP (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo).
Atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.
É a atividade principal da ES Gás, como empresa distribuidora, levar o gás natural até os consumidores do Estado do Espírito Santo.
Para mais informações sobre a ES GÁS, clique aqui.
PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
A desestatização foi autorizada por meio da Lei Estadual nº 11.507/21, em cuja exposição de motivos em Mensagem nº 1.262/2021, assinada pelo Sr. José Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo, onde foi explicado a retirada do enquadramento da ESGÁS como uma empresa estatal para proporcionar “um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo”.
Assim, a desestatização tem por objetivos fortalecer a cadeia de valor do gás natural no Estado do Espírito Santo em linha com as melhores práticas vigentes e atual dinâmica do mercado, fomentando a expansão da malha de distribuição de gás canalizado da ES GÁS, melhorando, assim, as condições de acesso ao gás natural em termos de oferta de volume e tarifa e promovendo melhorias contínuas na prestação dos serviços à população do Estado do Espírito Santo.
A desestatização está alinhada com as diretrizes para promoção da livre concorrência no mercado de gás natural nos termos da Resolução CNPE nº 16/19, que incluem, dentre outras medidas, a privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi então contratado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, em 24 de setembro de 2021, para conduzir o processo de privatização da ES GÁS.
Para mais informações sobre o BNDES, clique AQUI.
Autorizações:
- Lei Ordinária N° 10.955/2018 – Clique aqui.
- Projeto de Lei 802/2021 - Clique aqui.
- Mensagem Governador do Estado nº 1.262/2021– Clique aqui.
- Lei Estadual nº 11.507/21 – Clique aqui.
- Decreto Nº 5258-R, de 27 de dezembro de 2022 - Clique aqui
Audiência Pública
- Aviso de Convocação de Audiência Pública SECTIDES – DIO / ES
- Aviso de Convocação de Audiência Pública SECTIDES – DOU
- Publicação do Aviso de Convocação de Audiência Pública SECTIDES – Jornal ES HOJE
- Regulamento da Audiência Pública ES GÁS
- Instruções para contribuições e pedidos de esclarecimentos a serem manifestados de forma oral
- Links de transmissão Audiência Pública ES GÁS:
Youtube: https://genial.vc/Projeto-ESGAS - Relatório Final da Audiência Pública sobre a Desestatização da ES Gás
- Apresentação da Audiência Pública da Desestatização da ES Gás
Sala de Informações - Data Room
- Aviso de Abertura de Sala de Informações - Data Room do Processo de Desestatização da ES GÁS – DIO/ES
- Aviso de Abertura de Sala de Informações - Data Room do Processo de Desestatização da ES GÁS – DOU
- Aviso de Abertura de Sala de Informações - Data Room do Processo de Desestatização da ES GÁS – Jornal ES
- Download do Manual de Procedimento de Diligências dos Interessados no Processo de Desestatização da ES GÁS - Manual de Deligencias (PDF)
- Comunicados Relevantes 1
- Comunicados Relevantes 2