Nestas quinta-feira (09) e sexta-feira (10), acontece em Vitória o Encontro Jurídico da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ – I), braço executivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o território brasileiro.

Participam do Encontro aproximadamente 60 profissionais de todo o Brasil, ligados ao Inmetro e ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que é órgão delegado do Inmetro no país. Durante dois dias, serão realizadas palestras e mesas-redondas, com apresentação e discussão de temas como a relação do Inmetro com seus órgãos delegados, geração de inserção de créditos, AGU,Sistema Sapiens, multas, auditorias nos órgãos delegados e novas portarias do Inmetro, dentre outros.

Na abertura do evento, a mesa foi composta por representantes do Governo do Estado, RBQLM-I, Inmetro e Ipem-ES. A diretora-geral do Ipem-ES, Cláudia Lemos, ressaltou a importância da legalidade jurídica para uniformizar e padronizar os procedimentos e garantir a justa relação de mercado. Ela aproveitou para informar que em breve será assinada a ordem de serviço para para a construção do Posto de Verificação do Ipem-ES, na Rodovia do Contorno.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, disse que o principal objetivo do encontro é integrar toda a estrutura jurídica do Instituto, baseada na articulação, participação e compartilhamento das decisões, para que se possa garantir a qualidade e transparência da aplicação dos recursos, além da eficiência, eficácia e efetividade da operação das atividades de qualidade e metrologia nos Estados.

O que é a RBMLQ-I

A RBMLQ-I é o braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro, executando as verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição e às medidas materializadas regulamentadas, e o controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor.

A Rede é composta por 26 órgãos metrológicos regionais, sendo 23 órgãos da estrutura dos governos estaduais, um órgão municipal e os dois restantes administrados pelo próprio Inmetro. Essa estrutura vem garantindo a execução das atividades em todos os pontos do território nacional, com sedes em 26 estados da federação, agências em 65 cidades do interior e 23 postos de verificação de veículos-tanque, localizados em polos de distribuição de combustíveis automotivos.

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