A subsecretária de Competitividade e Projetos Estruturantes da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Rachel Freixo, foi escolhida para compor o Grupo de Trabalho de Avaliação da Reforma Tributária. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 20.

Criado em agosto de 2019, o Grupo de Trabalho tem como objetivo verificar os impactos das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, bem como propor emendas com melhorias.

Rachel Freixo falou sobre os desafios enfrentados pelo grupo: “Estamos avaliando os impactos da reforma para a economia capixaba, inclusive com a simulação de dados. Estão sendo discutidas as Propostas de Emenda Constitucional 45 e a 101, e também estamos atentos a uma possível apresentação de proposta por parte do Governo Federal. É um estudo bem delicado e que requer muita cautela para não comprometer a saúde não só fiscal, mas socioeconômica dos estados”, comentou.

Ainda segundo a subsecretária, a análises realizadas pelo grupo vão auxiliar o posicionamento capixaba perante os debates nacionais. “O nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos e consistentes ao Governo do Estado frente aos debates em âmbito federal, inclusive, auxiliando também nossos deputados federais e senadores”, esclareceu.

De acordo com Decreto nº 1.884-S, o Grupo de Trabalho deverá realizar as seguintes atividades: verificar se as propostas de reforma tributária observam o princípio federativo e a autonomia dos entes federados, previstos na Constituição Federal de 1988; analisar os impactos da substituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - por nova modalidade tributária que incida sobre bens e serviços; e sugerir eventuais alterações das propostas de reforma tributária, visando à defesa dos interesses do Estado.

O Grupo é coordenado pela Secretaria da Fazenda e conta com representantes da Sedes e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

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