O Governo do Estado e a BR Distribuidora assinaram nesta sexta-feira (12) um memorando de entendimentos em que se comprometem a unir esforços para estudar a criação de uma empresa estatal (sociedade de economia mista) da qual ambos serão sócios na exploração dos serviços de gás canalizado no Estado.

O memorando prevê a contratação de estudos de avaliação de ativos do serviço de distribuição de gás canalizado no Espírito Santo, de modelagens da nova concessão/prestação do serviço e do Plano de Negócio.

Vale ressaltar que se esses levantamentos, cujo prazo é de 270 dias (podendo ser prorrogado), forem bem-sucedidos, Estado e distribuidora criarão a empresa estatal. O protocolo, no entanto, não gera essa obrigação para as partes. 

Contrato extinto

A BR Distribuidora firmou contrato de concessão de distribuição de gás com o Governo do Estado, sem licitação, em 1993, com vigência até 16 de dezembro de 2043. No final de 2015, porém, a Assembleia Legislativa aprovou lei proposta pelo governo (lei 10.493/16) para anular o contrato, mediante o pagamento de indenização, e estabelecendo o prazo de dois anos para licitar a concessão ou assumir o serviço mediante a constituição de empresa estatal. 

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