A partir desta sexta-feira (22) qualquer cidadão interessado em conhecer as empresas beneficiadas com incentivos fiscais no Espírito Santo conseguirá acesso aos dados com facilidade. O governador Renato Casagrande conferiu transparência aos dados, que podem ser acessados no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br).

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Heber Resende, aprova a iniciativa. “Prevista na legislação nacional, a política de incentivos fiscais é um dos instrumentos que os governos possuem para fortalecer sua competitividade e estimular o desenvolvimento regional, a partir do crescimento da atividade econômica”, diz.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), é responsável por receber e tramitar todos os pedidos, sejam eles do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) quanto do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES).

As desonerações concedidas ao setor privado buscam aumentar o nível de atividade e, consequentemente, elevar a arrecadação de maneira indireta. Seu objetivo é ajudar as empresas a crescerem mais, tendo em vista que a elevada carga fiscal muitas vezes inibe tal crescimento. É fato que o Governo necessita dos impostos para financiar suas atividades e para proporcionar o bem comum à sociedade; no entanto, os incentivos têm importante papel para tal promoção, porque atendem às metas fiscais e econômicas.

Com os incentivos fiscais, o Estado consegue atrair novas empresas, que antes se instalariam em outros estados, e não gerariam receitas aos cofres capixabas. Com o incentivo, a empresa se instala no Estado com uma carga tributária menor, no entanto, não deixa de contribuir. Afinal, tais incentivos favorecem a atração de novos empreendimentos, que vão gerar novos empregos e, consequentemente, novos impostos.

Sobre os incentivos

• O Compete-ES tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Para participar do programa, os setores produtivos assinam o Contrato de Competitividade – Compete/ES, no qual assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do País. Beneficia 23 segmentos econômicos.
• O Invest-ES tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes; renovação tecnológica das estruturas produtivas; otimização da atividade de importação de mercadorias e bens; e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.



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