O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou e entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, os dois projetos de Lei que criam o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura, na tarde desta quinta-feira (18) no Palácio Anchieta. A iniciativa para criação dos fundos ocorreu após o acordo de unificação dos campos de exploração do Parque das Baleias.

Casagrande destacou que os projetos são importantes para o futuro do Espírito Santo, como o Fundo Soberano que tem um caráter intergeracional. O governador acredita que os deputados estaduais darão o apoio necessário para aprovação dos projetos. “São dois projetos de lei decorrentes do acordo com a ANP e a Petrobras que irá possibilitar um recebimento, até o final de 2022, de mais de R$ 1,5 bilhão em retroativos e algo em torno de R$ 500 milhões a mais em Participação Especial”, estimou.

“A Assembleia Legislativa tem participado e vai fazer um debate em torno da proposta. Com os recursos retroativos, estamos propondo a criação de um Fundo Estadual de Infraestrutura, que será utilizado nas rodovias, na melhoria de escolas, de delegacias, de unidades de saúde, ou seja, para uma melhoria na infraestrutura do Estado como um todo. Outro projeto é o Fundo Soberano, que cumprirá um papel intergeracional, poupando agora para que as gerações futuras possam usar”, afirmou o governador.

Ele acrescentou que o Fundo terá uma gestão profissional, além de seus recursos poderem ser utilizados para incentivar as empresas que atuam no Espírito Santo ou fora dele, desde que a sede esteja em solo capixaba. “É a primeira vez que um Estado cria um fundo deste tipo e a Assembleia é importante nesse apoio”, lembrou.

O chefe do Poder Legislativo estadual, deputado Erick Musso, parabenizou o governador pela elaboração das propostas. “Eu chamaria esses projetos de realizando no presente e cuidando do futuro. Realizando um impacto fortíssimo no presente e cuidando das futuras gerações. Esse é um olhar de estadista, olhando o futuro dos capixabas. Com essas peças vamos colher os frutos. Vamos tramitar com um debate aprofundado, mas no sentido de aprovar para melhorar a infraestrutura do nosso Estado e gerando mais empregos”, comentou.

Fundo Soberano do Espírito Santo

O Fundo Soberano receberá recursos provenientes da exploração da produção de petróleo e de gás natural. Os recursos deverão ser investidos em empreendimentos estratégicos, visando o futuro do Espírito Santo. Esse Fundo vai receber parte dos valores provenientes do acordo de unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, assinado este mês.

Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo

O Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo viabiliza a realização de projetos bem como a aplicação de recursos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar as melhorias na infraestrutura estratégica do desenvolvimento de obras no Estado do Espírito Santo, por meio dos recursos provenientes das parcelas retroativas do acordo firmado entre a ANP e a Petrobras.

Recepção

Mais cedo, o governador Renato Casagrande e o Grupo de Trabalho que atua na regulamentação do Fundo Soberano, se reuniram com o Cônsul da Noruega, Rune Bjåstad, e com o representante da Câmara de Comércio Noruega-Brasil, Erik Hannisdal. O encontro no Palácio Anchieta possibilitou a troca de experiências sobre o processo de desenvolvimento e gestão do Fundo Soberano norueguês, implantado em 1996 e considerado o maior do mundo na atualidade.

“Como é o primeiro fundo deste formato no Brasil é bom termos um caso de sucesso como parâmetro. Quero agradecer a presença dos representantes do Fundo da Noruega, que passaram um pouco da experiência do fundo para nós. Esse debate do fundo é importante e estamos abertos a novas parcerias com a Noruega, seja em infraestrutura ou em inovação. Podemos ter uma agenda conjunta com a Noruega. O Fundo Norueguês avançou e queremos seguir esse caminho de sucesso”, explicou o governador.

Durante o encontro, o cônsul Rune Bjåstad abordou o processo histórico de criação do Fundo Soberano da Noruega, além de aspectos relacionados à atual gestão. “O Fundo Soberano foi criado durante a mais profunda recessão da Noruega. No entanto, esse processo foi acompanhado por importante ajuste fiscal. Portanto, quando a economia passa por graves crises, o fundo apoia a gestão governamental, ampliando nossas margens de negociações”, destacou.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Heber Resende, o exemplo norueguês também poderá ajudar o Estado a formular propostas para atração de empresas na área da inovação. “O Fundo Soberano que vamos implantar no Estado nos possibilitará gerar um modelo de desenvolvimento consistente e diversificado. À exemplo do que mostraram os noruegueses, também queremos aprimorar nossa cadeia de petróleo e gás e ampliar nossos investimentos em inovação, possibilitando a melhoria do nosso ambiente de negócios”, destacou Resende.

Já o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffman, alertou para a importância da preservação dos recursos para as futuras gerações. “Nosso objetivo com o Fundo Soberano é contemplar o futuro dos capixabas. Sabemos que os recursos do petróleo são finitos, e queremos permitir que as próximas gerações possam usufruir desse benefício, com investimentos futuros em infraestrutura e melhorias sociais”, afirmou.

Também estiveram presentes no encontro o secretário da Fazenda, Rogélio Pegoretti; o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc; o Procurador-Geral, Rodrigo de Paula; o presidente do Bandes, Mauricio Duque; e o coordenador do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, Durval Vieira.

Fundo Soberano da Noruega

Implantando oficialmente em 1996, o Fundo Soberano da Noruega, é considerado atualmente o maior fundo de investimentos do mundo. O Fundo foi criado com recursos advindos da exploração do petróleo no país, cujas atividades tiveram início em 1969.

O objetivo desse fundo é garantir às gerações futuras o benefício da exploração do petróleo. Ou seja, financiar programas sociais e políticas públicas quando a extração do petróleo chegar ao fim. Em setembro de 2018, o fundo alcançou US$ 1 trilhão, acumulando cerca de 1,5% da capitalização mundial. O valor acumulado do fundo renderia cerca de US$200 mil para cada cidadão norueguês caso ele seja dividido igualmente entre toda população.

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