Nesta sexta-feira (15), o Governo Federal realizou uma audiência pública sobre o modelo de concessão conjunta dos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). A audiência aconteceu no Hotel Qualitiy, na Capital, e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, que aproveitaram a oportunidade para contestar o modelo proposto pela União. 

Em sua manifestação durante a audiência, o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, defendeu a suspensão imediata da concessão para que o modelo seja discutido com o Governo do Estado. "Não somos contra a concessão, mas pedimos a suspensão desse modelo, que coloca em risco investimentos no aeroporto de Vitória, pra que ele seja discutido com o Governo. Pedimos também todo o detalhamento técnico desse modelo".  

Azevedo ressaltou ainda a necessidade de investimentos em aeroportos regionais do Estado, uma alternativa para a construção de um novo modelo de bloco de concessão.

Durante a audiência, o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Nacional, Ronei Glanzmann, disse que houve um erro em relação ao Governo e que o governador Paulo Hartung está certo quando diz que faltou comunicação sobre o modelo. "Faremos essa discussão", ressaltou.

A audiência pública contou com as presenças dos secretários de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo; de Turismo, Paulo Renato Fonseca Jr; e da Fazenda, Bruno Funchal; do subsecretário de Transporte, Valdir Uliana; do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves e da subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Juliana Paiva Faria Faleiro.

Modelo fere princípios

Após consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram identificados três problemas na proposta do Governo Federal, que fere os princípios do pacto federativo, da economicidade e da eficiência. 

Por isso, o Governo do Estado está contestando o modelo, inicialmente de forma administrativa e, se necessário, na Justiça.

O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, destacou que o Estado vai buscar reverter o modelo, que acabará por servir de alavanca econômica a outro terminal que não pertence ao Espírito Santo. “Ao se exigir que o concessionário do aeroporto de Vitória também opere em um aeroporto que não dá retorno e necessita de investimentos em infraestrutura, haverá um aumento de tarifa para os usuários capixabas, com benefício único e exclusivo para o Estado do Rio”, explicou Alexandre.

De acordo com o procurador, a primeira providência a ser adotada pelo Governo será solicitar, por ofício, à Infraero e à Anac, estudos que atestem a viabilidade econômica e eficiência da concessão conjunta. Caso não obtenha êxito, será elaborada uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Esgotadas todas as medidas administrativas, aí sim não hesitaremos em judicializar o assunto”, concluiu.


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