Foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, no último dia 26 de novembro, a Portaria Nº 92-R, que relaciona os critérios objetivos para análise do pedido de enquadramento de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental, nos termos do Decreto Nº 4654-R, de 20 de maio de 2020.

Para ter acesso aos procedimentos basta acessar a íntegra da Portaria aqui. Para fazer download da documentação, a empresa pode acessar os formulários aqui. 

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destacou que especialmente neste momento delicado por qual passamos com uma crise sanitária e econômica de escala global, o mecanismo criado pelo Governo do Estado tem a finalidade de declarar como prioritários os projetos de incentivos e estímulos ao desenvolvimento econômico. “Estamos avaliando com muita responsabilidade os diferentes métodos para a desburocratização de processos para que sejamos cada vez mais competitivos”, disse.

A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, destacou a importância da publicação. “É essencial para trazer transparência e eficiência aos enquadramentos como projeto prioritário, e consequente, destravar projetos para potencializar a retomada econômica do Espírito Santo neste período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)”, afirmou.

As empresas com pedido de licenciamento ambiental em andamento junto aos órgãos ambientais estaduais poderão formalizar enviando a documentação de forma on-line no site da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). Em regra, serão declarados prioritários os projetos que alcançarem no mínimo 51% de pontuação na Matriz de Critérios e Parâmetros.

Texto: Julia Barcelos

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