O Governo do Estado, por meio da Cesan, lançou, nesta segunda-feira (25), o edital de licitação internacional do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem para as obras de expansão do esgotamento sanitário, agora chegando à Região Metropolitana em mais dois municípios: Cariacica e Viana. Dentro do Programa, nove municípios já estão com obras de esgotamento em execução. Em Cariacica serão implantados os sistemas de tratamento de esgoto Bandeirantes e Nova Rosa da Penha, abrangendo 19 bairros. Em Viana, serão 12 bairros atendidos.

Ainda no evento, foram assinados os Contratos de Programa com as Prefeituras de Cariacica e de Viana. Os documentos renovam a concessão dos serviços de água e esgoto dos municípios e possibilitam os investimentos. Com a implantação do sistema de tratamento de esgoto e a ligação dos imóveis na rede implantada, importantes mananciais da bacia do Rio Jucu vão deixar de receber esgoto bruto, como o Afluente Córrego Areinha, Afluente Rio Vasco Coutinho, Afluente do Córrego Campo Grande, Córrego Areinha, Rio Formate e Córrego Ribeira.

“É um dia histórico. Assinamos nesta sala um contrato em que o Banco Mundial vai moldar uma Parceria Público-Privada de saneamento básico para o município de Cariacica. Já temos uma PPP na Serra com quase 80% de coleta e tratamento de esgoto. Também temos uma PPP que está em andamento em Vila Velha. Ainda em Cariacica, junto com a PPP, também estamos anunciando obras de saneamento básico com recursos do Banco Mundial. Isso é um movimento espetacular. Estamos caminhando para poder limpar a Baía de Vitória”, disse o governador Paulo Hartung, durante a solenidade.

O governador destacou que, além da Região do Caparaó, o Governo do Estado está atuando para universalização do tratamento de esgoto na Grande Vitória. “Nossa capital já tem uma rede estruturada de coleta de esgoto. Agora estamos evoluindo para que todo entorno da Baía de Vitória possa dar esse passo. Estamos trabalhando para ser a primeira Região Metropolitana do país com coleta e tratamento de esgoto. É uma visão futurista com foco no meio ambiente, saúde preventiva e nas potencialidades do Espírito Santo”, completou Hartung.

Segundo o presidente da Cesan, Amadeu Wetler, a universalização do saneamento em Cariacica já está planejada. “Vamos investir de duas formas. Dentro do Programa das Águas e da Paisagem, com recursos do Banco Mundial. Em paralelo, a Companhia elaborou os estudos e o Plano de Negócio para licitar a PPP que irá complementar o sistema no restante do município”, afirmou.

Cariacica vai saltar de 45% de cobertura para universalização, nos próximos 10 anos. “Todas estas operações, recurso do Banco Mundial e lançamento da PPP, estão previstas para ocorrer ainda este ano, com previsão de início de obras em 2019”, afirmou Wetler. Com este investimento, Viana passará de 54% de cobertura de redes de coleta e tratamento para 74%, em três anos e meio.

Contratos de Programa

A Lei Federal nº 11.445/07, que traça as diretrizes para o saneamento básico no Brasil, estabeleceu um novo modelo de prestação e regulação dos serviços. A Lei passou a exigir que todos os contratos de concessão existentes sejam substituídos por um Contrato de Programa, o que permite às Companhias continuar atuando no município para cumprir com o Plano Municipal de Saneamento Básico.

No evento foram assinados ainda os Convênios com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) e com o Governo do Estado, para a gestão associada dos serviços, atendendo às exigências da Lei nº 11.445/07, Marco Nacional do Saneamento Básico, pois estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.

O coordenador de Administração Contratual da Cesan, Jamil Guilherme do Nascimento Jr., explica que são várias as etapas a serem seguidas até se chegar à assinatura do Contrato de Programa. Primeiro, o município elabora o plano municipal de saneamento básico que é submetido a uma audiência pública. Em seguida, o município encaminha um projeto de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores do Município que, após a análise e aprovação, volta para sanção do prefeito. “Assim, o plano de saneamento passa a ser instituído e o contrato de programa assinado, aderindo totalmente ao novo modelo para o setor”, pontua.

A diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Katia Côco, colocou a Agência à disposição do município. O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e coordenador geral do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, Marcelo de Oliveira, ressaltou a importância da visão empreendedora da administração municipal, que tem o saneamento como prioridade. Já o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, afirmou que um grande passo está sendo dado para o saneamento na Região Metropolitana.

Programa das Águas e da Paisagem

O Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem é financiado pelo Banco Mundial e o investimento total estimado é de US$ 225 milhões, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão. Seu objetivo é realizar ações integradas para o uso coordenado da água, do solo e de recursos relacionados ao desenvolvimento sustentável.

Abrangência

As obras já estão em andamento em municípios de importantes bacias do ES, contribuindo para proteger essas regiões produtoras de água. Na bacia do Rio Itabapoana: Divino de São Lourenço e Dores do Rio Preto. Na bacia do Itapemirim: Irupi, Iúna, Ibatiba e Conceição do Castelo, e também nas bacias do Santa Maria da Vitória: Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, além da bacia do Jucu: Marechal Floriano e, chegando agora na Grande Vitória, com previsão de início das obras em 2019, em Cariacica e Viana. Vila Velha também está incluída no Programa e receberá os recursos em breve.

INVESTIMENTO

• Nesta fase do processo de contratação, como regra do agente financiador, os valores do investimento não podem ser divulgados.
• Bairros contemplados Cariacica (BIRD): Nova Rosa da Penha, Tiradentes, Campina Grande, Jardim Campo Grande, Santa Paula, Vista Linda, Caçaroca, Alzira Ramos, Porto de Cariacica, Vila Merlo, Cariacica Sede, Rio Marinho, Santa Bárbara, Parque Gramado, Santo André, Padre Gabriel, Jardim Botânico, Bela Vista e Vila Capixaba.
• Bairros contemplados Viana (BIRD): Marcílio de Noronha, Primavera, Canaã, Universal, Vila Bethania, Arlindo Villaschi, Caxias do Sul, Nova Bethania, Areinha, Campo Verde, Morada de Bethania e Parque Industrial.

PRINCIPAIS ITENS DA OBRA – Banco Mundial:

Preservação dos Córregos: Afluente Córrego Areinha, Afluente Rio Vasco Coutinho, Afluente do Córrego Campo Grande, Córrego Areinha, Rio Formate, Córrego Ribeira.

• 215 milhões de litros tratados/mês ou 7,2 milhões litros tratados/dia
• 163 quilômetros de rede em Cariacica
• 29 quilômetros de rede em Viana
• 48.844 pessoas beneficiadas em Cariacica
• 12.280 pessoas beneficiadas em Viana
• Previsão de início da obra: 1º semestre de 2019

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