O governador Paulo Hartung anunciou nessa quinta-feira (14), em coletiva de imprensa realizada no Palácio Anchieta, as primeiras medidas do Governo do Estado para tentar reverter o modelo de concessão conjunta dos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), proposto pela União.

Na avaliação de Hartung, o modelo foi definido pelo Governo Federal sem diálogo com as autoridades Estaduais. O governador ponderou que no atual estágio, na fase de audiências públicas da concessão, é o momento do Governo Estadual apresentar a manifestação formal do atual modelo proposto.

“Convidamos a imprensa por causa desta audiência pública que será realizada amanhã para tratar da concessão do aeroporto de Vitória. Tenho apresentado uma opinião sobre o tema após tomar conhecimento pela imprensa. Desde então, temos levado ao público e ao Governo Federal, inclusive por meio de documento, a nossa posição de contrariedade. Em função da audiência, solicitei estudos sobre o tema. Amanhã, vamos apresentar uma posição do Estado sobre a atual modelagem proposta. Evidentemente, vamos nos preparar para outros passos. Se não formos ouvidos, vamos peticionar junto ao Tribunal de Costas da União (TCU) e, se a questão for em frente, vamos ao Poder Judiciário questionar essa situação”, posicionou Paulo Hartung.

O governador foi taxativo ao afirmar a falta de diálogo da União em um tema que envolve dois Estados.  “Tem uma questão importante que é o fator federativo. Não pode ser estabelecida uma situação envolvendo dois Estados diferentes sem realizar o diálogo. Tem questões econômicas envolvidas. O aeroporto de Macaé não tem voo regular e funciona como base para suprimento na área de petróleo e gás. No esboço desta concessão, está previsto a construção de uma nova pista. É uma obra caríssima. Isso pode criar custos à operação aeroportuária ao terminal de Vitória. Não estamos discutindo a concessão, mas sim o modelo que amarra uma pedra no pé do nosso aeroporto no momento em que ele está pronto para decolar no ponto de vista econômico”, afirmou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, ressaltou o desequilíbrio da modelagem de concessão e lembrou que o Espírito Santo tem aeroportos regionais que precisam de investimento e poderiam fazer parte do bloco de concessão capixaba. "Quando você tem dois projetos, como o de Vitória e o de Macaé, com um desequilíbrio tão grande, o risco é termos uma concessão mal feita por 30 anos. Se formos tratar aeroportos maiores com menores, a melhor opção seria trabalhar com aeroportos capixabas, pois temos demanda por investimentos em nossos aeroportos regionais.

Após consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram identificados três problemas na proposta da União. Segundo o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, o Estado do Espírito Santo questionará o Governo Federal quanto ao rompimento do pacto federativo, à economicidade e à eficiência do modelo de concessão conjunta apresentado. “O federalismo deve ser harmônico, com demonstrações claras de mútuo respeito e interlocução entre todas as partes interessadas. E isso não ocorreu”, destacou o procurador-geral”.

Sobre a violação à economicidade, Alexandre esclareceu que o aeroporto de Vitória acabará por servir de alavanca econômica a outro terminal que não pertence ao Espírito Santo. “Ao se exigir que o concessionário do aeroporto de Vitória também opere em um aeroporto que não dá retorno e necessita de investimentos em infraestrutura, haverá um aumento de tarifa para os usuários capixabas, com benefício único e exclusivo para o Estado do Rio”, explicou Alexandre.

Em relação à violação do princípio da eficiência, o estudo da PGE verificou que a modelagem da União pode afastar empresas especializadas apenas na operação e gestão do aeroporto. “Como o terminal de Macaé necessita de muitas obras, pode acontecer de as boas empresas que fazem unicamente gestão desistirem de participar do processo licitatório, dando lugar a outras que têm mais foco em obras. Com isso, corremos o risco de não conseguir as melhores empresas para gerenciar o aeroporto de Vitória”, ressaltou o procurador-geral.

Alexandre finalizou sua explanação informando que o Estado tentará, inicialmente, reverter a decisão do Governo Federal pelas vias administrativas. A primeira providência, segundo o procurador, será solicitar, por ofício, à Infraero e à Anac, estudos que atestem a viabilidade econômica e eficiência da concessão conjunta. Caso não obtenha êxito, será elaborada uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Esgotadas todas as medidas administrativas, aí sim não hesitaremos em judicializar o assunto”, concluiu o procurador-geral.

Clique aqui e confira o áudio da entrevista coletiva concedida pelo governador Paulo Hartung. 

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