O Governo do Estado enviou, nesta segunda-feira (27), mensagens à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) visando à redução da estrutura organizacional e ao avanço do controle e redução de gastos, na ordem de aproximadamente R$ 2,9 milhões/ano, com extinção de cargos comissionados e redução de despesas administrativas.

As medidas que visam reduzir a estrutura organizacional do Estado envolvem fusão de agências reguladoras. Além de representar corte de gastos, elas têm a finalidade de ampliar a eficiência, por meio da otimização e racionalização do investimento dos recursos públicos, em observância ao equilíbrio fiscal e aos princípios norteadores da administração pública, com vistas à maximização dos resultados para a sociedade, dando assim prosseguimento à política de austeridade e economia iniciada pela atual administração em janeiro de 2015.

Resultados da primeira fase dos estudos promovidos pelo Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos, as mensagens nº 285, 286 e 287/2016 referem-se a projetos que preveem fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) com a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe), que passam a ser Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP); e as extinções da Superintendência de Polarização de Projetos Industriais (Suppin) e do Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb).

Os secretários de Estado de Governo e de Economia e Planejamento, respectivamente Ângela Silvares e Regis Mattos Teixeira, destacaram o fato de as medidas também representarem um esforço do fortalecimento do papel do Estado na regulação dos serviços públicos. “Teremos uma única agência reguladora, mais forte”, disse Regis Mattos.

Ângela Silvares ressaltou que, com as medidas, haverá otimização de processos e uma melhor eficiência nos serviços prestados à população. “Os projetos tratam da restruturação organizacional do Estado, no sentido de otimizar os recursos existentes e reduzir o número de servidores comissionados, trazendo uma economia processual e de despesas que são afins a diversos órgãos”.

Entenda como vão funcionar as medidas:

Fusão da ARSI e ASPE

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe) passam a ser uma só, sob a nova denominação de Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

A nova agência unificada tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, infraestrutura viária com pedágio, energia elétrica e gás natural.
Com a fusão, serão extintos 11 (onze) cargos em comissão, gerando uma economia aproximada de R$ 456 mil/ano.

Atualmente, as duas agências somam 24 (vinte e quatro) cargos comissionados. Com a fusão, passarão a funcionar com 13 (treze).

Extinção da SUPPIN

As atribuições da Superintendência de Polarização de Projetos Industriais (Suppin) serão absorvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), cujo projeto promove as adequações necessárias na estrutura organizacional para absorver as funções da Suppin, com sua transformação na Subsecretaria de Polos Industriais.

Essa alteração resultará na extinção de 10 (dez) cargos comissionados, o que vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 582 mil/ano.
Atualmente, a Suppin funciona com 21 (vinte e um) cargos comissionados.

Extinção do IDURB

O Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb) será extinto e suas atividades serão incorporadas à estrutura da Sedurb. As atribuições do Idurb serão desempenhadas por uma subsecretaria, denominada Subsecretaria de Estado de Habitação e Regularização Fundiária.

Atualmente, o Idurb funciona com 19 cargos comissionados. Com a reestruturação, passará a funcionar com 8 (oito), resultando em uma redução de 11 (onze) cargos em comissão, gerando uma economia aproximada de R$ 663 mil/ano.

Repercussão das medidas

A economia total aproximada é de R$ 2,9 milhões/ano com os três projetos, sendo por meio da redução de 32 (trinta e dois) cargos comissionados (50% dos atuais), citados acima, o que representa R$ 1,7 milhão de economia anual. O restante será alcançado com a redução de despesas administrativas, num total aproximado de R$ 1,2 milhão/ano.

Além disso, as medidas proporcionarão uma significativa redução na estrutura operacional e procedimental, bem como na perspectiva de longo prazo, refletindo em ganho de eficiência e qualidade dos serviços prestados pelos órgãos.

Com a nova estrutura, além da manutenção das atuais competências dos órgãos envolvidos, será reforçado o potencial de desempenho das atividades finalísticas.
Entenda melhor

O Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos vem avaliando, ao longo dos exercícios de 2015 e 2016, diversas alternativas visando à otimização de recursos e à redução de gastos. A extinção e fusão de órgãos são algumas das medidas apontadas pelas análises e estudos desenvolvidos por um grupo técnico, que vem avaliando a estrutura organizacional, de pessoal e de custeio do Poder Executivo.

Ao longo dos exercícios de 2015 e 2016, diversas iniciativas foram adotadas, tais como:

- Bloqueio de cargos em comissão;
- Redução de contratação de cargos em Designação Temporária;
- Suspensão de novos concursos públicos;
- Suspensão de horas extras;
- Suspensão para participação em congressos, seminários, feiras, cursos de extensão, entre outros que onerem os cofres públicos;
- Reavaliação dos contratos de locação de imóveis, veículos, limpeza/conservação, Vigilância Patrimonial, entre outros;
- Redução de gastos com: passagens aéreas, diárias, serviços de coffee-break;
- Redução do consumo de energia e água.

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