Cerca de 70 mil segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência) – servidores ativos civis e militares e os inativos – terão a oportunidade de eleger seus representantes para atuar nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). Isso porque, de acordo com o edital eleitoral nº 01/2016, publicado nesta segunda-feira (20), nos dias 9 e 10 de agosto será realizada a eleição dos novos membros que farão parte desses colegiados. A votação será facultativa.

“Os segurados estão convidados a participar deste pleito, de forma democrática, exercendo o seu direito ao voto. Dessa forma, eles poderão escolher seus representantes que terão um papel muito importante nos novos rumos da previdência estadual”, disse o presidente executivo do IPAJM, Bruno Margotto Marianelli.

Os segurados interessados em concorrer às vagas dos Conselhos devem comparecer à Central de Atendimento (CAT) da autarquia até o dia 6 de julho, prazo final, para formular solicitação por escrito. Na ocasião, é necessário que eles estejam munidos de documentos de identificação, sendo cópias autenticadas ou simples (acompanhado do documento original), entre outros previstos no Edital. A CAT está localizada na Avenida Cezar Hilal, nº 1345, Santa Lúcia, em Vitória.

Confira o edital, na íntegra, anexo.

De acordo com o Decreto nº 2495-R, de 7 de abril de 2010, alterado pelos Decretos nº 3332-R/2013 e nº 3978-R/2016, que regulamenta esse pleito, é considerado:

• aposentado ou inativo - todo e qualquer segurado, civil ou militar, que até 30 (trinta) dias antes da publicação do Edital convocatório das eleições já tenha seu vínculo alterado pelo respectivo setor de Recursos Humanos para fins de aposentadoria, reforma ou reserva”;
• servidor ativo civil - os servidores públicos civis titulares de cargo de provimento efetivo, ainda que cedidos ou em disponibilidade, e os estáveis no serviço público, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e;
• servidor militar ativo - todos os servidores públicos, também ocupantes de cargo de provimento efetivo, vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

Destaca-se, ainda, que segundo o edital que trata da eleição, “somente poderão participar do processo eleitoral os servidores nomeados que entrarem em exercício até 30 dias antes da publicação do Edital Convocatório”.

Processo eleitoral

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, bem como os seus respectivos suplentes, conforme abaixo:

VAGAS

Conselho Administrativo

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Conselho Fiscal

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Eleitores do Poder Executivo

O processo de votação será realizado de forma digital, para todos os eleitores do Poder Executivo. Eles irão votar por meio do Portal do Servidor, no endereço eletrônico - https://sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login - utilizando o número funcional e a senha do servidor, devendo, obrigatoriamente, votar em um membro para cada conselho ou em branco.

Caso o aposentado tenha perdido a senha ou ela esteja inválida, é possível gerar um novo código clicando no link Criar/Lembrar Senha, que está abaixo do campo “Nº Funcional”. Basta aguardar a nova senha que será gerada e encaminhada para o e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Estado (Siarhes).

Aqueles que não estão com e-mail cadastrado nesse Sistema, ou que alteraram o endereço eletrônico, devem solicitar a devida atualização de seu e-mail. Há duas maneiras: comparecendo pessoalmente na Central de Atendimento do Instituto, ou por meio do envio do formulário abaixo, devidamente preenchido, para o e-mail da subgerência de Cadastro e Tempo de Contribuição (SCT) do Instituto, que é sct@ipajm.es.gov.br. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo 0800-2836640.

Clique aqui e baixe o Formulário de Requerimento.

Já no caso dos ativos, o servidor deve procurar diretamente a Central de Atendimento ao Servidor (CAS), na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), na Avenida Governador Bley, 236, Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Os telefones da CAS são (27) 3636-5292 e 3636- 5293.

Eleitores dos outros Poderes

Já os segurados vinculados aos Poderes Legislativo, Judiciário, bem como ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, terão que votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor.

Para votar, o eleitor deverá levar em consideração a categoria a qual esteja vinculado. “Caso ele seja, por exemplo, servidor ativo militar, o seu voto será em um dos candidatos titulares representantes dos militares ativos, e em um dos concorrentes à vaga de suplente, que também deve ser representante dos militares ativos”, explica o presidente da Comissão Eleitoral do IPAJM, Sérgio Renato da Silva.

Além disso, o Presidente dá outras orientações importantes. “Os eleitores que possuírem um vínculo ativo e outro inativo terão direito a 2 (dois) votos, um para cada categoria a qual pertence, e os que possuírem dois vínculos ativos ou dois vínculos inativos somente terão direito a único voto para cada Conselho”, comenta.

Inscrição dos candidatos

Para se inscrever, o segurado precisa protocolar solicitação na Central de Atendimento do Instituto, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, até o dia 6 de julho. O setor funciona das 9h às 16h30.

Quando do preenchimento do formulário de inscrição, é obrigatório que a pessoa indique para qual Conselho estará concorrendo e a categoria que estará representando. Na oportunidade, o presidente da Comissão Eleitoral enfatiza que “o segurado somente poderá se candidatar para uma vaga em um dos Conselhos, Administrativo ou Fiscal”.

Abaixo, segue relação de documentos que deverão ser anexados junto ao requerimento de inscrição.

• Certidão negativa comprovando que o candidato está em dia com as contribuições previdenciárias e as obrigações financeiras assumidas junto ao IPAJM;
• Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do candidato ou cópia simples acompanhado do documento original;
• Nada consta Estadual comprovando que não sofreu qualquer sanção disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
• Certidão negativa criminal da Justiça Estadual e da Justiça Federal comprovando que não sofreu sanção criminal transitada em julgado, nos últimos 5 (cinco) anos;
• Certificado de conclusão do ensino superior em curso e faculdade ou universidade, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Currículo Vitae, que atenda ao descrito no inciso III, do art. 12 do Decreto nº 2495-R, de 07 de abril de 2010, alterado pelo Decreto nº 3332-R, de 17 de junho de 2013.

Os Conselhos e suas atribuições

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.

IPAJM

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.